Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

O RankPro SEO atua como Controlador dos dados pessoais coletados para prestação dos serviços de otimização de produtos e gestão de assinaturas na plataforma.

Para atendimento a qualquer direito do titular ou comunicação sobre privacidade, mantemos um canal direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

2. Princípios Norteadores do Tratamento (Art. 6º da LGPD)

Todo o ciclo de vida dos dados em nossa plataforma observa estritamente os princípios de finalidade legítima, adequação, necessidade (minimização de dados), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança preventiva e não discriminação.

3. Dados Pessoais Coletados e Bases Legais

Coletamos estritamente os dados essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Dados de Cadastro e Autenticação: Nome, endereço de e-mail e identificador único de usuário (UID via Firebase Auth). Base legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Dados dos Produtos Submetidos: Títulos, características técnicas, categorias e URLs de produtos inseridas pelo lojista. Base legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
• Dados de Pagamento e Faturamento: As informações de cartão de crédito e chaves PIX são processadas diretamente e de forma criptografada pelo nosso parceiro homologado (Mercado Pago). O RankPro SEO não armazena números de cartão de crédito em seus servidores. Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato (Art. 7º, II e V, LGPD).
• Registros de Acesso e Metadados Técnicos: Endereço IP, data/hora de requisições e registros de conexão em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Compartilhamento Seguro com Operadores e Terceiros

O RankPro SEO não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais para terceiros para fins de marketing não autorizado. O compartilhamento ocorre exclusivamente com operadores de infraestrutura técnica indispensáveis:

• Google Cloud Platform e Firebase: Hospedagem segura de banco de dados (Cloud Firestore) e autenticação de usuários sob padrões ISO/IEC 27001 e SOC 2.
• Google Gemini AI: Processamento de prompts e inferência semântica de palavras-chave, sem uso dos dados do cliente para treinamento de modelos públicos abertos.
• Mercado Pago: Processamento seguro de pagamentos com certificação PCI-DSS Nível 1.

5. Medidas de Segurança da Informação (Art. 46 da LGPD)

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações ilícitas:

• Criptografia de ponta a ponta em trânsito via protocolo TLS 1.3 / HTTPS.
• Criptografia em repouso (AES-256) em todos os armazenamentos do Firestore.
• Regras de isolamento lógico estrito por conta de usuário (Security Rules granulares).
• Política de privilégio mínimo em todos os acessos administrativos internos.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode exercer a qualquer momento os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação e Acesso: Saber quais dados seus possuímos.
• Portabilidade dos Dados: Exportar todo o seu histórico em formato estruturado (JSON).
• Correção: Atualizar cadastros incompletos ou inexatos.
• Eliminação e Descarte: Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os produtos gerados a qualquer momento diretamente pelo painel do usuário ou por e-mail para contato@rankproseo.com.br.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período em que sua conta permanecer ativa para prestação contínua dos serviços. Ao solicitar a exclusão de conta, todos os registros de produtos e identificadores pessoais são imediatamente purgados, ressalvados prazos legais de guarda fiscal e civil previstos em lei.